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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2008 - 14:55
Projeto reserva 20% das vagas em empresas para negros.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2697/07, do deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP), que institui cotas para trabalhadores afrodescendentes em empresas privadas.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2009 - 12:47
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2011 - 11:43
Viação Itapemirim terá que reservar vagas para idosos
Segundo o MPF a empresa tem colocado uma série de exigências para conceder a gratuidade ou o desconto aos idosos, o que faz com que desistam dos seus direitos
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2009 - 10:59
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 24 de Outubro de 2023 - 14:02
Vagas temporárias no Natal: quais são os direitos dos trabalhadores?
Advogado explica quais direitos os trabalhadores temporários têm assegurados pela legislação.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2015 - 09:44
Empresa é absolvida de multa por não conseguir preencher cota de pessoas com deficiência
A empresa conseguiu comprovar que fez o possível para cumprir o percentual previsto em lei, mas não surgiram interessados em ocupar as vagas
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2010 - 12:03
Fazenda pública cancela convênio de creches irregulares
As entidades privadas atendem crianças de zero a cinco anos e alegam ter mantido a prestação do serviço mesmo com a inadimplência do Poder Público e o consequente pedido de demissão de empregados.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2011 - 17:49
Proposta obriga creches, abrigos e asilos a oferecer tratamento psicológico
Garçon: psicólogos devem auxiliar na identificação de formas de lidar com conflitos do cotidiano
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2012 - 13:30
Justiça determina que creches municipais fiquem abertas nas férias
TJSP determinou o funcionamento de creches e pré-escolas municipais para crianças de até cinco anos durante as férias escolares
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2018 - 15:30
Construtora é condenada a indenizar por descumprir cota de empregados com deficiência
A empresa inicialmente ofereceu apenas vagas de servente.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2009 - 17:15
Câmara aprova multa de 30 mil a empresa que cobrar taxa de emprego
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quarta-feira (18) a fixação de multa
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Janeiro de 2012 - 13:00
Administrativo. Auto de infração. Cidasc. Defesa administrativa.
Indeferimento. Imposição de multa. Ausência de motivação da decisão. Ato nulo Multa administrativa desconstituída.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 15:45
Elevada multa contra Prefeitura por descumprimento de decisão
Ação civil pública
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2012 - 12:00
Para TRT-RS, é conduta discriminatória consultar nomes na Serasa durante processo de admissão
Exigir certidões, atestados ou quaisquer informações creditícias dos candidatos às vagas de emprego
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2007 - 11:39
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 06 de Dezembro de 2017 - 15:19
Anulada multa à empresa que deixou de cumprir cota para pessoas com deficiência por falta de candidatos
cumprir a lei em decorrência da falta de interesse dos próprios portadores de necessidades especiais em preencher as vagas oferecidas.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2014 - 16:46
Criança ganha direito a vaga em CEINF próximo de casa
acesso ao atendimento público educacional e a frequência em creches, de forma que é seu dever
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Array Publicado em 2011-09-14T13:45:51+00:00
Empregadores rurais escapam de multa por não contratar portadores de deficiência
vagas para a função de trabalhador agropecuário em geral, para exercer atividades agrícolas nas